Termos e Condições de Venda

1. Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regem a venda de produtos da Drimelax.Eu, Lda. através do website www.drimelax.eu (doravante "o Website"). Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita expressamente estes Termos e Condições.

1.1 Identificação do Fornecedor

Nome Comercial: Drimelax.Eu
Denominação Social: Drimelax.Eu, Lda.
Sede: Lisboa, Portugal
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 384 7290
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 9h-18h

2. Objeto

O Website destina-se à venda de suplementos alimentares, nomeadamente o produto Androvalex, um complexo natural para apoio à vitalidade e energia masculina. Os produtos comercializados são suplementos alimentares e não medicamentos.

Aviso Importante: Os suplementos alimentares não devem ser utilizados como substitutos de uma alimentação variada e equilibrada e de um modo de vida saudável. Não exceder a dose diária recomendada. Manter fora do alcance das crianças. Em caso de dúvida, consulte o seu médico ou farmacêutico.

3. Processo de Encomenda

3.1 Realização da Encomenda

Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve preencher o formulário disponível no Website com as seguintes informações:

• Nome completo
• Número de telefone
• Endereço de email
• Morada completa de entrega
• Quantidade de produto desejada

3.2 Confirmação da Encomenda

Após submissão do formulário, o Cliente receberá uma confirmação automática por email. A confirmação não constitui aceitação da encomenda. A encomenda é considerada aceite apenas quando o produto é expedido.

3.3 Disponibilidade

Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será informado no prazo de 2 dias úteis e poderá optar pelo cancelamento da encomenda sem qualquer custo.

4. Preços e Pagamento

4.1 Preços

Os preços apresentados no Website incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal e são expressos em Euros (€). Os preços podem ser atualizados a qualquer momento, mas as encomendas já confirmadas não serão afetadas por alterações posteriores.

4.2 Método de Pagamento

A Drimelax.Eu oferece as seguintes modalidades de pagamento:

• Pagamento na Entrega (Contra Reembolso): O Cliente efetua o pagamento em numerário ou Multibanco ao estafeta no momento da entrega
• Transferência Bancária: Mediante acordo prévio

4.3 Faturação

A fatura/recibo será emitida no momento da entrega ou enviada por email após confirmação do pagamento. Para solicitar fatura com NIF, o Cliente deve fornecer os dados fiscais no momento da encomenda.

5. Entrega

5.1 Âmbito Geográfico

As entregas são realizadas em todo o território de Portugal Continental. Entregas para as Regiões Autónomas (Açores e Madeira) estão sujeitas a confirmação prévia.

5.2 Prazo de Entrega

O prazo estimado de entrega é de 1 a 3 dias úteis após a confirmação da encomenda. Este prazo é indicativo e pode variar consoante a localização geográfica e condições excecionais.

5.3 Custos de Envio

Entrega Gratuita para todas as encomendas em Portugal Continental. Não aplicamos taxas de envio.

5.4 Procedimento de Entrega

O estafeta contactará o Cliente através do número de telefone fornecido para agendar a entrega. É da responsabilidade do Cliente garantir a disponibilidade para receber a encomenda. Em caso de ausência, serão realizadas até 2 tentativas de entrega adicionais.

5.5 Inspeção na Entrega

O Cliente deve inspecionar a encomenda no momento da entrega. Qualquer dano ou erro deve ser reportado imediatamente ao estafeta e à Drimelax.Eu.

6. Direito de Livre Resolução

6.1 Prazo Legal

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos.

6.2 Exercício do Direito

Para exercer o direito de livre resolução, o Cliente deve:

• Notificar a Drimelax.Eu através de email ([email protected]) ou telefone
• Devolver o produto não utilizado, na embalagem original, em perfeitas condições
• Incluir todos os acessórios e documentação

6.3 Reembolso

A Drimelax.Eu reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (se aplicável), no prazo de 14 dias após receção da notificação de resolução. O reembolso pode ser suspenso até à receção dos bens ou até que o Cliente apresente prova de devolução.

6.4 Custos de Devolução

Os custos diretos de devolução são da responsabilidade do Cliente, exceto em caso de defeito ou erro da Drimelax.Eu.

7. Garantia e Conformidade

7.1 Garantia Legal

Todos os produtos estão cobertos pela garantia legal de conformidade de 2 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril (alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021).

7.2 Garantia Voluntária Adicional

A Drimelax.Eu oferece uma Garantia de Satisfação de 60 Dias. Se não ficar satisfeito com os resultados, pode devolver o produto (utilizado ou não) no prazo de 60 dias e receberá um reembolso total.

7.3 Defeitos e Não Conformidades

Em caso de defeito ou não conformidade, o Cliente deve contactar a Drimelax.Eu no prazo de 30 dias após a deteção. A Drimelax.Eu procederá à reparação, substituição ou reembolso, conforme apropriado.

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Informação sobre o Produto

A Drimelax.Eu esforça-se por garantir que toda a informação sobre os produtos é precisa. No entanto, não garante que as descrições sejam completas ou livres de erros. As imagens são meramente ilustrativas.

8.2 Utilização do Produto

O Androvalex é um suplemento alimentar destinado a adultos saudáveis. A Drimelax.Eu não se responsabiliza por:

• Utilização inadequada ou contrária às instruções
• Reações adversas em indivíduos com condições médicas pré-existentes
• Interações com medicamentos (recomenda-se consulta médica prévia)
• Resultados individuais que possam variar de pessoa para pessoa

8.3 Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Drimelax.Eu está limitada ao valor da encomenda, exceto em casos de dolo ou negligência grave. A Drimelax.Eu não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequenciais.

9. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais dos Clientes é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável. Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e software, são propriedade da Drimelax.Eu ou dos seus licenciadores e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

11. Resolução de Litígios

11.1 Resolução Alternativa

Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2.º, 1100-207 Lisboa
Email: [email protected]
Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

Portal do Consumidor
Website: www.consumidor.gov.pt

11.2 Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online

Conforme o Regulamento (UE) n.º 524/2013, o Cliente pode aceder à plataforma europeia de resolução de litígios online em: https://ec.europa.eu/consumers/odr

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios, será competente o tribunal da área de residência do Cliente ou o tribunal da comarca de Lisboa, conforme opção do Cliente.

13. Alterações aos Termos

A Drimelax.Eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website. As encomendas já confirmadas serão regidas pelos Termos em vigor no momento da encomenda.

14. Disposições Finais

Se alguma disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falta de exercício de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

15. Contactos

Para questões, reclamações ou exercício de direitos, contacte:

Drimelax.Eu, Lda.
Email: [email protected]
Telefone: +351 21 384 7290
Horário: Segunda a Sexta, 9h-18h
Morada: Lisboa, Portugal